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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:14
Diferença de valores.
Ticket e cesta básicamunicípio. Cabível.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:15
Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido
Mandado de segurança com pedido de liminar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:30
Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil
Ação de reparação de danos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 14:30
Homem acusado de matar em mercearia é absolvido pelo júri popular
Jurados absolveram o réu por considerar que não haviam nos autos provas suficientes quanto autoria do crime
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:55
Atriz é absolvida por lesão à sogra
Ação Penal
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 14:18
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:27
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:31
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 14:59
Prefeitura é condenada a pagar indenização a menor por falha em atendimento médico
Valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:30
Juíza interdita cadeia de MT em que presos se revezam para dormir
Segundo magistrada, não há espaço suficiente para colocar colchões. Em 30 dias, Sejudh deve transferir presos já condenados para presídios
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:14
Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético
A decisão é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação imposta tanto à Clínica de Cirurgia Sudoeste, onde o serviço foi prestado, quanto à profissional responsável pelo tratamento.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 09:40
Mantida condenação de homem que invadiu casa e furtou cachorro
Criminoso ligou para família solicitando resgate.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:25
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Furto Simples. Dosimetria
Circunstância Judicial da Conduta Social e da personalidade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 20:32
Juiz condena quadrilha por receptação
Quatro integrantes de uma quadrilha foram condenados por adquirir, receber, ocultar e manter em um depósito em Belo Horizonte materiais que eles sabiam ser objetos de crime
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 16:40
Júri em Mogi das Cruzes condena réu acusado de estuprar e matar adolescente
A pena foi fixada em 33 anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 15:15
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores
A construtora e o grupo de pessoas, que tem direito a receber em virtude de dívidas, não apresentaram contestação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:10
Falta de provas. Trânsito em julgado.
Vinculação do juízo cível. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:45
Ex-deputado capixaba ajuíza nova ação contra Lei da Ficha Limpa
Ele também ataca o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sua interpretação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 01:00
Agravo de Instrumento. Princípio da Fungibilidade Recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO INICIAL AVIADO NOS AUTOS DE AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO PARA O TST. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT.